Boa tarde.
Serão 10 pontos sobre Processo Civil para que sejam utilizados como lembretes. A serem lidos naquele momento em que você não queira estudar, ler livros, fazer resumos etc.
Segue, então, alguns itens de Processo Civil:
1) Jurisdição voluntária é aquela que prescinde de conflito, não faz coisa julgada e, de sua decisão transitada em julgado, cabe ação anulatória.
2) Jurisdição contenciosa é aquela em que há conflito de interesses, faz coisa julgada e, de sua decisão transitada em julgado, cabe ação rescisória.
3) São características da jurisdição: inércia, inafastabilidade, imutabilidade, imperatividade, juiz natural e imparcialidade.
4) São formas de intervenção de terceiro: assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.
5) Na assistência, oposição e chamamento ao processo, a intervenção se dá de forma facultativa; já na nomeação à autoria e denunciação da lide, a intervenção se dá de forma obrigatória.
6) O Agravo de Instrumento poderá ser convertido, pelo relator, em Agravo Retido, cabendo, desta decisão, pedido de reconsideração ou Mandado de Segurança.
7) A Ação Monitória requer os seguintes requisitos: prova documental e escrita da dívida, que não tenha eficácia executiva e que objetive dinheiro, coisa fungível ou bem móvel.
8) A obrigação a ser satisfeita na Ação de Execução pode ser: de pagar quantia certa, de dar coisa certa ou incerta e de fazer ou não fazer.
9) Os embargos à execução poderão ser opostos tanto no juízo deprecante, quanto no deprecado. O juízo deprecado somente apreciará os embargos em virtude de vícios ou defeitos relativos ao ato da penhora, avaliação ou alienação de bens.
10) Caberá arresto quando o devedor, caindo em insolvência, tenta alienar bens imóveis que possui, a fim de frustrar a execução.
Bons estudos.
