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quarta-feira, 24 de julho de 2013

Curso de Direito do Trabalho Para Tribunal do Trabalho - TRT

Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pelaConstituição Federal e por várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

O tema da classificação do direito do trabalho brasileiro não é ponto pacífico entre os doutrinadores. A corrente majoritária entende que ele faz parte do direito privado, uma vez que se trata da relação entre partes privadas: patrão e empregado. Porém, o direito do trabalho tem hoje várias regras cogentes (de caráter público) visando a garantir os direitos mínimos do trabalhador ante o empregador. Essas regras públicas existem em virtude da doutrina do intervencionismo básico do Estado que busca proteger o empregado, elo mais fraco da relação. Esse intervencionismo faz alguns defenderem uma natureza jurídica mista (ou seja, de direito parcialmente privado e parcialmente público) para este ramo do direito que mescla tanto de normas públicas quanto privadas. Outros vão mais longe e entendem que a livre manifestação das vontades foi substituída, no direito do trabalho, pela vontade do Estado e esse teria, portanto, caráter de direito público. Finalmente, há também uma corrente que liga o direito do trabalho ao direito social, enfatizando a coletivização do direito. De qualquer modo, a tese de que este ramo do direito seria parte do direito privado permanece sendo a que prevalece no direito brasileiro.1

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terça-feira, 14 de maio de 2013

Download: Material Para TRT (Curso Atualizado)

Em abril havia saído a notícia de que o concurso público para o TRT da 12ª Região (Santa Catarina) seria organizado pela banca FCC:
A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a organizadora do próximo concurso público para cargos de servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (03) do Diário Oficial da União (DOU). Não existe ainda definição quanto a cargos e número de vagas que serão oferecidos. (TRT-12)
Hoje foi publicado, no DOU,  seção 3, págs. 148 e ss., o Edital do concurso para servidores do TRT da 12ª Região, com jurisdição em Santa Catarina, cuja organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC).

As Provas Objetivas e Discursiva - Redação têm previsão para serem aplicadas em 21/07/2013.

O concurso terá validade de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período, tendo 75 vagas imediatas.

A taxa de inscrição custa R$ 77, 80 (setenta e sete reais e oitenta centavos) para analista judiciário e R$62,80 (sessenta e dois reais e oitenta centavos) para técnico judiciário.

------> EDITAL

Contando com mais este concurso e lembrando dos outros prováveis que poderão sair este ano, consegui um conjunto de materiais para os diversos TRT's, visto que as matérias sempre são bem parecidas.

Segue o link para download do material: 

Bons estudos.