Eis aqui um ótimo material de revisão para o concurso do Ministério Público da União. Se já estudou e quer apenas ler algum resumo até o dia da prova, esse material ajudará. Além do mais, com certeza poderá servir de base para outros concursos públicos mais a frente. Como sempre: use sem moderação; faça o melhor proveito possível do material.
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E vai uma questãozinha CESPE:
"Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais."
Questão incorreta.
Quem é competente para defender os direitos constitucionais do cidadão é um Procurador dos Direitos do Cidadão.
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