Faço parte da comunidade de um site que une diversas questões de concurso público e, o melhor, recheada de ótimos e precisos comentários, necessários para tirarmos nossas dúvidas em relação àquela questão. Vou partilhar com você uma que achei bem interessante e tenho certeza que não é de tão fácil entendimento:
QUESTÃO:
"Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é correto afirmar que os atos provenientes de um agente que não foi investido legitimamente no cargo, são considerados inexistentes, não gerando qualquer efeito."
A primeira parte da pergunta é mais para desviar a atenção.
As partes que devem ter maior atenção:
a) Agente NÃO investido legitimamente no cargo;
b) Os atos são considerados inexistentes.
Ocorre que o Ato Administrativo é munido de presunção de legitimidade (relativa - juris tantum), portanto, o ato é presumivelmente legitimo, mesmo que o agente tenha sido irregularmente investido no cargo.
Questão INCORRETA.
Bons estudos (Aproveite e pesquise outras postagens do Blog).
