Super Resumão de Legislação Aplicada ao MPU e CNMP

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88).

O Ministério Público brasileiro é composto:

• a) o Ministério Público da União subdivido em:
  • Ministério Público do Trabalho;
  • Ministério Público Militar;
  • Ministério Público do Distrito Federal;
  • Ministério Público Federal;

• b) os Ministérios Públicos dos Estados;

Bom, esta foi só uma breve explanação sobre o MP. Apesar de breve, a composição e função institucional do MP é SUPER, HIPER, MEGA importante.

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Resumão: Legislação Aplicada ao MPU e CNMP

Por: reviegas (fórum cw)

Bons estudos.