Curso de Direito do Trabalho Para Tribunal do Trabalho - TRT

Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pelaConstituição Federal e por várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

O tema da classificação do direito do trabalho brasileiro não é ponto pacífico entre os doutrinadores. A corrente majoritária entende que ele faz parte do direito privado, uma vez que se trata da relação entre partes privadas: patrão e empregado. Porém, o direito do trabalho tem hoje várias regras cogentes (de caráter público) visando a garantir os direitos mínimos do trabalhador ante o empregador. Essas regras públicas existem em virtude da doutrina do intervencionismo básico do Estado que busca proteger o empregado, elo mais fraco da relação. Esse intervencionismo faz alguns defenderem uma natureza jurídica mista (ou seja, de direito parcialmente privado e parcialmente público) para este ramo do direito que mescla tanto de normas públicas quanto privadas. Outros vão mais longe e entendem que a livre manifestação das vontades foi substituída, no direito do trabalho, pela vontade do Estado e esse teria, portanto, caráter de direito público. Finalmente, há também uma corrente que liga o direito do trabalho ao direito social, enfatizando a coletivização do direito. De qualquer modo, a tese de que este ramo do direito seria parte do direito privado permanece sendo a que prevalece no direito brasileiro.1

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Apostila de Direito e Processo do Trabalho

Mais um bom material relacionado à área trabalhista.

Não se esqueçam de sempre observar as atualizações que o material possa sobrer com as alterações na CLT, CPC etc.

Quanto ao sumário do material, postarei apenas os capítulos, pois é um material bem completo e acredito que o download será feito, mesmo se o sumário seja postado por completo:

Título I - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO

CAPÍTULO II - FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CONTRATO

CAPÍTULO III – DURAÇÃO DO TRABALHO

CAPÍTULO IV - REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

CAPÍTULO V - ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO

CAPÍTULO VI - TRABALHO DA MULHER

CAPÍTULO VII - TRABALHO DO MENOR

CAPÍTULO VIII - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

CAPÍTULO IX - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Título II - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

CAPÍTULO I – DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Título III - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO

CAPÍTULO II - JUSTIÇA DO TRABALHO

CAPÍTULO III - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO

CAPÍTULO IV - PROCEDIMENTOS SUMARÍSSIMO E SUMÁRIO

CAPÍTULO V - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

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Download: Material Para TRT (Curso Atualizado)

Em abril havia saído a notícia de que o concurso público para o TRT da 12ª Região (Santa Catarina) seria organizado pela banca FCC:

A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a organizadora do próximo concurso público para cargos de servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (03) do Diário Oficial da União (DOU). Não existe ainda definição quanto a cargos e número de vagas que serão oferecidos. (TRT-12)

Hoje foi publicado, no DOU,  seção 3, págs. 148 e ss., o Edital do concurso para servidores do TRT da 12ª Região, com jurisdição em Santa Catarina, cuja organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC).

As Provas Objetivas e Discursiva - Redação têm previsão para serem aplicadas em 21/07/2013.

O concurso terá validade de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período, tendo 75 vagas imediatas.

A taxa de inscrição custa R$ 77, 80 (setenta e sete reais e oitenta centavos) para analista judiciário e R$62,80 (sessenta e dois reais e oitenta centavos) para técnico judiciário.

------> EDITAL

Contando com mais este concurso e lembrando dos outros prováveis que poderão sair este ano, consegui um conjunto de materiais para os diversos TRT's, visto que as matérias sempre são bem parecidas.

Segue o link para download do material: 

Material Para TRT

Bons estudos.

Videoaula: Curso de Direito do Trabalho Completo

Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

O estudo do Direito do Trabalho é essencial para diversos concursos públicos, principalmente para concursos dos TRT's (Tribunal Regional do Trabalho).

Neste ano de 2013 especula-se que 4 ou 5 regiões lancem concurso do Tribunal Regional do Trabalho. É uma ótima oportunidade para já iniciarmos os estudos, principalmente de direito e processo do trabalho.

Então, para que iniciemos os estudos, segue para download um curso de Direito do Trabalho para concurso e material de apoio.

LINK:

Video Aula Direito do Trabalho

Mini Resumo de Direito do Trabalho

Mais um material de Direito do Trabalho, para o pessoal que estuda para TRT's (principalmente para técnico) e para quem quer alguns conhecimentos rápidos na matéria.

Trata-se de um resumo bem rápido, tratado em itens (pouco mais de 60).

Quem tiver interesse:► Clique Aqui◄

Bons estudos.

Direito do Trabalho: Terceirização

Lhes trago uma aula, em PDF, sobre a Terceirização de mão-de-obra, assunto que é bem abordado nas provas e exames que abordam o Direito do Trabalho.

A terceirização ou outsourcing é uma prática que visa a redução de custo e o aumento da qualidade. Pode ser usada em larga escala por grandes corporações. É observada, principalmente, em empresas de telecomunicações, mineração, indústrias etc.

Apesar das várias vantagens, a Terceirização deve ser praticada com cautela. Uma má gestão de terceirização pode implicar para as empresas um descontrole e desconhecimento de sua mão-de-obra, a contratação involuntária de pessoas inadequadas, perdas financeiras em ações trabalhistas movidas pelos empregados terceirizados, dentre outros problemas.

O processo de terceirização em uma organização deve levar em conta diversos fatores de interesse, tais como a redução de custos e principalmente o foco na sua atividade-fim. 

Há um sério risco em atrelar a terceirização à redução de custo, porque, na maioria das vezes, não é esse o resultado. A terceirização precisa estar em conformidade com os objetivos estratégicos da organização, os quais irão revelar em que pontos ela poderá alcançar resultados satisfatórios.

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Resumo: Direito Constitucional do Trabalho

Direitos sociais são aqueles que se direcionam à inserção das pessoas na vida social, tendo acesso aos bens que satisfaçam suas necessidades báscias. 

Visam o bem-estar da pessoa humana. Têm especial preocupação com as camadas mais carentes da população e aqueles que, por uma ou outra razão, não podem obter esses benefícios de modo independente.

Os direitos constitucionais sócio-trabalhistas estão presentes  no artigo 7º da Constituição Federal de 1988, dividido em 34 incisos e um parágrafo.

Este resumo foi feito por mim, assistindo às aulas no Curso Axioma Jurídico, ministradas pela Professora Maria Nívea.

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Série: Direito do Trabalho em Poucos Caractéres | Materiais de Concurso

Boa noite.

Seguindo o mesmo princípio da outra postagem "Série: Processo Civil em Poucos Caractéres | Materiais de Concurso", tratarei, hoje, do Direito do Trabalho em poucos caracteres.

Serão 10 pontos sobre Direito do Trabalho para que sejam utilizados como lembretes. A serem lidos naquele momento em que você não queira estudar, ler livros, fazer resumos etc.

Segue, então, alguns itens de Direito do Trabalho:

1) Requisitos da relação de emprego: SHOPP - Subordinação; Habitualidade; Onerosidade; Pessoa Física e Pessoalidade.

2) O autônomo não é empregado, pois não existe subordinação na relação.

3) O avulso e o eventual não possuem habitualidade não relação (o que diferencia o avulso do eventual é que, no avulso, a relação é trilateral.

4) Estágio: contrato expresso e com duração máx de 2 anos. Jornada: ensino superior - 6h/dia e 30/sem. Recesso (e não férias) de 30 dias corridos.

5) Alteração do contrato de trabalho (requisitos): deve haver mútuo consentimento e  não pode gerar prejuízo ao empregado.

6) Requisitos da equiparação salarial: função idendita; diferença não superior a dois anos; mesmo empregador e na mesma localidade.

7) Tem direito à estabilidade (principais): Dirigente Sindical E suplente; Acidentado no trabalho; Membros da CCP (empregados); Membro da CIPA e seu suplente; Gestante (estabilidade ≠ licença maternidade).

8) Em regra, o acordo de compensação de horas deve ser feito através de ACT ou CCT; Porém, o TST prevê acordo individual também.

9) Semana espanhola: quando o empregado alterna turno de 40h numa semana e 44h na outra.

10) Intervalos - Intrajornada: feitos dentro da própria jornada de trabalho; Interjornada: 11h/dia consecutivas + DSR/RSR de 24h uma vez por semana.

Bons estudos.

Material de Direito do Trabalho - 2010 | Materiais de Concurso

Para quem está fazendo concursos dos TRT's (Tribunais Regionais do Trabalho) ou algum outro concurso que aborde o Direito do Trabalho, este vai ser um material muito útil.

Com uma linguagem fácil e inteligente, o presente material facilita o entendimento da matéria. 

E o entendimento da matéria de Direito do Trabalho é de suma importância, por ser uma matéria bem jurisprudencial, visto que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é bem defasada e sofre alterações e mudanças de entendimento frequentemente.

Para facilitar, disponibilizarei o sumário do material, a fim que saibam o conteúdo do mesmo antes de baixá-lo:

Aula 01: Definição, fontes e princípios. Interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Relação de Trabalho e Relação de Emprego: distinções; trabalho autônomo, eventual, avulso. Contrato de Estágio; Relação de Emprego: conceito e critérios para caracterização. Terceirização. Trabalho Temporário.
Aula 02: Cooperativas de mão-de-obra. Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador. Poderes contratuais do empregador. Grupo econômico e sucessão de empregadores. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). Indisponibilidade de direitos: renúncia e transação. Prescrição e Decadência.
Aula 03: Contrato de Trabalho: conceito, caracteres, morfologia, espécies, efeitos, prova e nulidades. Trabalho em equipe. Das alterações do contrato de trabalho. Contratos especiais de trabalho. Contrato de Trabalho e Contratos afins. Trabalho do Menor e da Mulher. Trabalho Doméstico. Flexibilização.
Aula 04: Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Férias Anuais. Das férias: do direito às férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias.
Aula 05: Danos morais e demais efeitos conexos ao contrato de trabalho. Execução do Contrato Individual do Trabalho: obrigações dos sujeitos do contrato de trabalho; identificação profissional (CTPS); duração do trabalho: jornada e horário de trabalho, flexibilização da jornada de trabalho, hora normal e extraordinária, remuneração da hora extraordinária, trabalho noturno, jornadas especiais de trabalho. Intervalos: intra e interjornadas. Repouso Semanal Remunerado.

Aula 06: Remuneração e salário: distinções, denominações, classificações, formas de pagamento e parcelas salariais; garantias salariais. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função.
Aula 07: Cessação do contrato de trabalho: modalidades, efeitos e parcelas salariais. Término do contrato de trabalho por ato culposo do empregado e do empregador: justa causa e rescisão indireta. Aviso prévio. Estabilidade e garantias de emprego: sindicalista, cipeiro, gestante, reabilitados e portadores de necessidades especiais; garantia de emprego contra práticas discriminatórias.
Aula 08: Direito Coletivo do Trabalho: definição, conteúdo e princípios. Organização sindical. Conceito de categoria; categoria diferenciada; Negociação coletiva. Mediação e arbitragem. Sistema de garantias sindicais. Direito de greve. Das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais dos TST. Da liberdade sindical (Convenção n.º 87 da OIT)

Para quem se interessou no material: ►Clique Aqui◄

Bons Estudos.

Mnemônico: Requisitos da Relação de Emprego | Materiais de Concurso

Mais um tema que, constantemente, é cobrado nas provas de concursos.

O pior é que há algumas controvérsias entre doutrinadores quanto aos requisitos indispensáveis da relação de emprego.

Por exemplo: tem autor que cita alteridade como requisito / outros nem citam a pessoalidade como requisito etc.

Como sempre ouço alguns professores dizendo: os requisitos pessoalidade e pessoa física tem significados totalmente diferentes. Enquanto o primeiro é a condição de que o empregado não pode se fazer substituir no emprego, ou seja, é de caráter personalíssimo; o segundo trata-se da pessoa natural, ou seja, somente a pessoa natural poderá ser empregado (pessoa jurídica NÃO pode ser empregado).

Outra: pelo que já vi nos concursos e pelo que alguns professores falam, as bancas estão cobrando estes requisitos em perguntas tais como: "o trabalhador autônomo tem como requisito..." - Aqui é um pega maldoso que acaba funcionando.

Sempre usei a técnica do SHOPP:

S ubordinação;

H abitualidade;

O onerosidade;

P essoalidade;

P essoa física;

Mas, o método mnemônico sempre ajuda e, por isso, disponibilizarei para vocês o seguinte: 

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 Bons estudos.

Flexibilização das Leis Trabalhistas no Brasil | Materiais de Concurso

A quem interessar, posto aqui minha monografia, finalizada em 2010/1.

Não é para estudo, como os demais materiais já postados, porém, para quem gosta de ler, é uma boa pedida. 

Quem está fazendo concursos na área trabalhista, é interessante, pois fala de um assunto que, ultimamente, vem sendo cobrado pelas bancas.

Vou disponibilizar o sumário da Monografia, a fim de que não percam tempo baixando o arquivo e, depois, descartando-o porque não o acharam interessante.

Sumário

CAPÍTULO I - A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS

TRABALHISTAS NO BRASIL ...................................... 09

1.1 DEFINIÇÃO E CONCEITO ....................................... 09

1.2 HISTÓRICO DA FLEXIBILIZAÇÃO LABORAL NO

BRASIL .................................................................... 13

1.3 A FLEXIBILIZAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS

LEIS DO TRABALHO ................................................... 15

1.4 A FLEXIBILIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DE 1988 ................................................................... 17

1.5 RELAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

DO TRABALHO .......................................................... 18

1.6 FLEXIBILIDADE E DESREGULAMENTAÇÃO ................. 20

CAPÍTULO II - CLASSIFICAÇÃO E EFEITOS

DA FLEXIBILIZAÇÃO LABORAL ................................. 23

2.1 CLASSIFICAÇÃO .................................................. 23

2.1.1 Classificação para Sérgio Pinto Martins ................ 24

2.1.2 Classificação para José Francisco Siqueira Neto ..... 25

2.1.3 Classificação para Oscar Ermida Uriarte ............... 26

2.2 EFEITOS DA FLEXIBILIZAÇÃO ................................ 27

2.2.1 Flexibilização: criação de empregos ou aumento do

desemprego? ........................................................... 28

CAPÍTULO III - OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO

TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO LABORAL ............... 38

3.1 CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS

TRABALHISTAS ......................................................... 38

3.2 CONCEITO E IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS .......... 42

3.2.1 Os princípios relacionados com a flexibilização ..... 43

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Espero que gostem do trabalho.