Videoaulas Legislação Aplicada ao MPU

Como fiquei muito tempo sem postar, hoje serão duas ÓTIMAS postagens. Ainda mais àqueles que pretendem concorrer no dificílimo concurso do Ministério Público da União. A primeira foi referente aos Agentes Públicos, a Lei 8.112. Agora, o principal: Legislação do MPU em videoaula e PDF. O link também provém do site MEGA, onde encontrei o material.

Clique -> Legislação do MPU

Bons estudos (Aproveite e pesquise outras postagens do Blog).

Série: Direito Constitucional em Poucos Caractéres

Bom dia.

Já tem um tempo que não posto as "Séries" aqui, estou meio sem tempo. Mas, hoje postarei uma de Direito Constitucional, espero que seja útil.

Serão 10 pontos sobre Direito Constitucional para que sejam utilizados como lembretes. A serem lidos naquele momento em que você não queira estudar, ler livros, fazer resumos etc.

Segue, então, alguns itens de Direito Constitucional:

1) A Constituição brasileira é classificada como: formal, escrita, dogmática, promulgada, analítica e nominal.

2) A Constituição brasileira tem elementos: organicos, limitativos, sócio ideológico e estabilidade constitucional.

3) São cargos privativos de brasileiro NATO: Presidente e Vice da República, Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Ministros do STF, Diplomata e Ministro da Defesa.

4) A CPI investiga fato CERTO e por prazo DETERMINADO. Para criá-la, precisa de 1/3 de Deputados OU Senadores.

5) Presidente da República: pratica crime comum = julgamento pelo STF / pratica crime de responsabilidade = quem julga é o Senado Federal. OBS.: ambos os casos necessitam de autorização da Câmara dos Deputados, com 2/3 dos membros.

6) A Súmula Vinculante só poderá ser cancelada, de oficio ou mediante provocação, por 2/3 dos membros do STF.

7) O descumprimento de preceito constante de Sumula Vinculante gera direito à reclamação perante o STF.

8) Não cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, de lei municipal contra Constituição Federal.

9) O Poder Constituinte Originário só tem como limite a vedação do retrocesso.

10) O fenômeno da recepção (vigência de norma anterior à CF) se dá com a compatibilidade material, de norma infraconstitucional, com a nova Constituição.

Bons estudos.

Mnemônico: Controle de Constitucionalidade | Materiais de Concurso

Mnemônico MUITO bom de Controle de Constitucionalidade. 

Matéria que cai constantemente nos concursos, por conta de sua importância elevada, em todos os ramos do Direito, visando garantir o cumprimento dos princípios reguladores das normas.

Claro, esta imagem não vai te ensinar tudo que precisa saber sobre Controle de Constitucionalidade, porém, vai te ajudar bastante a lembrar certas coisas que sempre precisam ser lembradas.

Clique na imagem para ampliá-la

Bons estudos.

Constituição Federal de 1988 Compilada | Materiais de Concurso

Para quem está com o Vade Mecum desatualizado (como o meu) e não quer comprar outro agora (alto preço), a boa pedida está neste link, que informarei logo abaixo.

Nele vocês encontrarão a Constituição de 1988 atualizada e com uma interface otimizada, facilitando o acesso ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), às diversas emendas e índice temático, além de ter a facilidade para pesquisas de texto.

Digo que é melhor do que utilizar o Vade, pois, além de estar atualizadíssimo, é um link super confiável e otimizado.

Quer ler a Constituição Federal de forma compilada? ►Clique Aqui◄

Bons Estudos.

Constituição Federal Anotada | Materiais de Concurso

A Constituição Federal Anotada permite que você fique por dentro de todos os julgados do STF relacionados a cada artigo, parágrafo, inciso e alínea de nossa Constituição.

Não precisa pagar caríssimo em livros e mais livros (códigos, digamos) de Direito Constitucional, temos disponível, gratuitamente, pelo STF. Imagine, é melhor uma anotação editada pelo próprio STF ou por um único autor?

Prefiro ler as anotações editadas pelo STF, pois são SEMPRE atualizadas e, querendo ou não, os julgados ali apresentados serão cobrados em diversos concursos.

A obra tem como título "Constituição e o Supremo" e pode ser acessada ►Clicando Aqui◄.

Bons estudos.

Constituição Federal em Áudio | Materiais de Concurso

Minha primeira postagem é de suma importância para aqueles que almejam um concurso público.

A Constituição Federal é a alma de todos os outros ramos do Direito. Sem ela, dificilmente poderás ser aprovado em um concurso.

Para quem não é do ramo do Direito e quer ter uma idéia da importância da constituição, leiam o artigo transcrito abaixo:

"A Constituição ou Carta Magna é um conjunto de regras de governo... Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para o povo. O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo... As demais normas jurídicas (ditas infraconstitucionais) devem estar em concordância com a Constituição, não podendo contrariar as exigências formais impostas pela própria Constituição para a edição de uma norma infra-constitucional (constitucionalidade formal) nem o conteúdo da Constituição (constitucionalidade material)." (Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Constituição)

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